Um dia após o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, levar a público a informação de que o governo irá publicar até 15 de dezembro o segundo decreto do ano referente às normas de importações de carros, a Abeiva (Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores) encaminhou uma carta ao Planalto contendo propostas para o setor.

O documento traz "sugestões" que no entendimento da diretoria da entidade serviriam para "estimular a competitividade, a agregação de conteúdo nacional, o investimento, a inovação tecnológica e a produção local", bem como garantiriam  o "direito dos consumidores brasileiros à aquisição de veículos automotores cada vez mais seguros e tecnologicamente atualizados".

Entre as propostas da associação, chama atenção a que sugere que o governo estipule uma cota de importação por marca. Todos os carros embarcados ao país dentro deste volume pré-definido estariam submetidos à alíquota de tributação atual. A quantidade de carros seria definida, em um primeiro momento, levando-se em conta quantos veículos cada representante de marcas estrangeiras trouxe ao país entre os meses de setembro de 2010 e de 2011.

A marca da Abeiva que mais importou entre setembro de 2010 e setembro de 2011 foi a Kia, com 76.903 unidades, seguida pela Chery, com 18.222 carros e a JAC Motors, com 15.929.

Pela proposta, o sistema de cotas seria válido até dezembro de 2012 -- este é justamente o prazo final definido pelo governo para duração da alíquota maior de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para modelos importados de forma do eixo Mercosul-México.

O jornalista Fernando Calmon, que publica a coluna Alta Roda em UOL Carros, apontou em sua conta no Twitter que a Abeiva tenta "convencer o governo a aliviar a pressão sobre importadores sem fábricas no Brasil", mas que a iniciativa de propor uma alternativa aos planos oficiais pode ter chegado tarde demais. A decisão será tomada em pouco mais de uma semana, no dia próximo dia 12, sendo que o IPI voltará a ter sua alíquota para modelos importados elevada a partir do dia 16.

PROCESSO PRODUTIVO
A associação alega que a medida de cota de importações tem duas funções básicas. Por um lado, evitaria um "surto de importações" (grifo de UOL Carros), como o visto assim que a majoração do IPI foi anunciada, em setembro. Por outro, daria tempo para que as empresas interessadas em abrir uma fábrica no país se enquadrassem ao regime chamado de Processo Produtivo Básico, ou PPB.

Nm primeiro momento, o regime ditaria as regras para o sistema de produção e importação de carros, determinando o grau de nacionalização a ser respeitado por veículos importados. O PPB balizaria ainda quantos carros cada marca estrangeira poderia trazer ao Brasil pagando a alíquota normal de IPI.

Por este raciocínio, se uma marca entrega carros com 20% de conteúdo nacional, 20% de sua frota de importados pagaria o IPI normal, enquanto 80% receberia a tributação elevada.

Por fim, a Abeiva propõe que o artigo 5º da MP 540 -- a medida provisória que define as novas regras do IPI -- ganhe uma inclusão no texto de seu segundo parágrafo, dizendo que o Poder Executivo definirá "um sistema de transição para empresas que tenham interesse em iniciar, no Brasil, a fabricação dos produtos definidos no caput deste artigo".

Seria, segundo a entidade, uma forma de incentivar a vinda de novas fabricantes ao país e evitar a saída das empresas que têm representação no Brasil, o que poderia, para a Abeiva "prejudicar quem é dono de carro importado".

Fonte: http://carros.uol.com.br