Cabe ao Departamento Trânsito da PB cumprir e fiscalizar a determinação
A partir de janeiro de 2012 entrará em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a utilização das placas refletivas e lacres numerados para veículos novos e aqueles oriundos de transferência. A mudança atende a Resolução 372/2011 do Contran e será válida para automóveis, motos, ônibus e caminhões, licenciados ou os que tiverem a documentação transferida para outro município ou Estado. Caberá ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) cumprir e fiscalizar a determinação.
De acordo com o superintendente do Detran-PB, Rodrigo Carvalho, “essa mudança aumentará a segurança no trânsito, além de acarretar a diminuição da clonagem das placas também facilitará a fiscalização veicular”, comenta. As novas placas proporcionam maior conforto, pois no caso de visibilidade comprometida em dias chuvosos, neblina ou à noite, elas possibilitam uma melhor visualização da distância do veículo em relação a outro. Ainda segundo o superintendente, “essa modificação vai oferecer inovação no quesito tecnologia, com elementos à prova de fraudes, pois cada placa será personalizada e receberá um código de barras individual, possibilitando o envio de informações para a base de dados do Detran, disse. Dessa forma, haverá um controle maior do rastreamento de cada placa e um sistema de informação de veículos mais inteligente, eficiente e moderno.
Como vai funcionar-As empresas fabricantes de placas veiculares, credenciadas pelo Detran-PB, comprarão a matéria-prima com a interveniência do SINDIPLAVE – PB (Sindicato Estadual dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores da Paraíba) para confeccionar o novo modelo de placas.Outra mudança importante é que os lacres instalados nas placas serão numerados e bem mais resistentes, invioláveis e de fácil rastreamento. A numeração constante no lacre será inserida no certificado do veículo servindo como mais um item para auxiliar a fiscalização e legitimidade das placas.
A peça (lacre rastreável) terá uma codificação de nove dígitos gravada a laser, bem como a identificação do Estado de origem do veículo. Também será possível identificar se a placa do veículo condiz com o número de chassi, desse modo, o sistema de segurança de trânsito poderá localizar o proprietário do automóvel em qualquer lugar do País, pois essa codificação estará disponível no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e os dados informatizados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), disponíveis aos órgãos de trânsito dos Estados.
O Detran-PB continuará sendo o responsável pelo controle e fiscalização de todo o processo, bem como pelo credenciamento das empresas fabricantes de placas veiculares, além disso por toda a integração do banco de dados. Todo o processo será informatizado, desde a fabricação da placa até o processo de lacração da mesma. Em 2012, as empresas de placas credenciadas só poderão emplacar os veículos com placas refletivas, rastreáveis e homologadas pelo Denatran e Detran-PB.
Em outros Estados-Alguns Estados já usam esse método, como o Rio de Janeiro que utilizam desde 2001; São Paulo adotou essa medida bem recentemente e Santa Catarina aplica desde 1997. Estes serviços foram, amplamente, aceitos pela população que é servida por profissionais capacitados, em locais cobertos e arejados e, principalmente, sem filas ou esperas demasiadas. Assim como a Paraíba, outros Estados do Nordeste também estão em fase de implantação como o Maranhão e Pernambuco.
Acordo social - Na Paraíba, o Governo Estadual de forma pioneira, adicionou um diferencial no segmento social para o cumprimento dessa norma de trânsito. O maior benefício dela é que vai contribuir para a ressocialização de adolescentes e jovens, em conflito com a lei, que hoje vivem em Centros Educacionais da Fundac- Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para que essa ressocialização aconteça, o Governo lança o projeto social “Sinalizando Vidas” que por meio do Detran-PB, através de um convênio firmado com a Fundac e o Sindiplave–PB, jovens em conflito com a lei serão capacitados para se tornarem futuros profissionais na fabricação e lacração dessas placas. O Sindiplave–PB e a Fundac são os responsáveis pelo treinamento e capacitação desses adolescentes, já a contratação dos jovens da Fundac será feita pelas empresas responsáveis pelo serviço de emplacamento e lacração.
O “Sinalizando Vidas” é um projeto que faz parte do Plano Acordo Social, do Governo do Estado, que tem como objetivo articular meios para a ressocialização de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Repasse social - Atualmente, não existe uma uniformização dos preços por parte do Detran-PB, bem como nenhuma forma de cobrança centralizada, o que facilita a prática de preços abusivos ao consumidor final. Agora com esse novo modelo, que entrará em vigor em janeiro/2012, os motoristas vão adquirir placas e tarjetas, através de boleto bancário, e serão responsáveis pelo repasse dos recursos para os envolvidos no convênio. Dessa forma, normatiza o mercado de comercialização de placas e tarjetas, pondo fim a figura do intermediário que causava a informalidade (produto sem procedência), a má qualidade e a evasão fiscal no setor. De acordo com o Superintendente do Detran-PB, Rodrigo Carvalho, “30% da arrecadação dessa tarifa, destinada ao DETRAN-PB, vai ser repassada à Fundac que coordenará o processo de capacitação dos adolescentes e monitorará os resultados gerados pelo Projeto Social”, afirma.
Com estes recursos, a Fundac investirá na capacitação dos adolescentes e jovens, na reforma e ampliação da infraestrutura educacional, em programas amparados por assistentes sociais e psicólogas para os jovens e suas famílias bem como o preparo deles para reingressar na sociedade.
Segundo a pesquisa das pós-doutoras em psicologia da UNB (Universidade de Brasília) Olga Maria Pimentel Jacobina e Liana Fortunato Costa, realizada no ano 2007, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, mas que vivenciam uma experiência de trabalho tendem à mudança significativa nas relações com a família. Principalmente, no que se refere à confiança da família em relação a eles, a consequência assinala para a ressignificação de sua inserção social e familiar.
Para a presidente da Fundac, Cassandra Figueiredo, “esse convênio vai além da chance de trabalho para os jovens em conflito com a lei, pois propicia desenvolver novas oportunidades educacionais, profissionais, culturais e econômicas para os adolescentes e seus familiares que vivem uma situação de vulnerabilidade social. Nós estamos articulando a capacitação profissional com o encaminhamento ao mercado de trabalho, após a saída do adolescente das nossas unidades, fator que irá contribuir com a diminuição do índice de reincidência. O alcance social será bem mais amplo”, explica. O projeto social se caracteriza pela possibilidade da sociedade civil se unir em prol da ressocialização de adolescentes e jovens da Paraíba.
Capacitação e profissionalização da juventude - Os adolescentes com privação de liberdade que cumprem medidas socioeducativas receberão, dentro das unidades educacionais, treinamento profissional que os preparará para o futuro ingresso no mercado de trabalho de produção de placas, tarjetas e lacração veicular. Enquanto, jovens em semiliberdade da Fundac serão empregados, como profissionais ou aprendizes, no mercado de produção das placas, tarjetas e lacração veicular, imediatamente após a capacitação profissional do projeto “Sinalizando Vidas”, possibilitando a realização do sonho da carteira assinada e a geração de renda para suas famílias. Os adolescentes e jovens trabalharão devidamente fardados, capacitados e supervisionados pela equipe técnica da Fundac, realizando o processo de emplacamento e lacração dos veículos nas dependências do Detran, Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito) e Postos de Trânsito. A produção das placas será feita por uma máquina de estampagem a calor de alto desempenho, sem usar tintas ou solventes, protegendo o meio ambiente e a saúde desses trabalhadores.
O que chama atenção nesse processo de capacitação é que ele vai além do treinamento profissional, pois os jovens têm a garantia de serem inseridos no mercado de trabalho. Mas, para que isso aconteça, todos terão que estar habilitados após o treinamento técnico, onde receberão os certificados de conclusão do curso.
SERVIÇO - Mudança das placas: A partir de 1º janeiro/2012 veículos licenciados, documentação transferida para outro município ou Estado, primeiro emplacamento, registro de outro Estado, placas em mau estado de conservação ou danificadas terão de refazer as placas de acordo com as novas especificações. Os demais veículos, fabricados a partir de 1º de janeiro de 2012, deverão utilizar obrigatoriamente placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, dentro do novo modelo autorizado pelo Detran-PB.
Tamanho das placas: Para facilitar a identificação, as dimensões das placas serão maiores que as atuais para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados. Esses só precisarão mudar para placas refletivas nos seguintes casos: fabricados ou transferidos de município a partir de janeiro/2012. Benefícios: Trânsito mais seguro e eficiente, motoristas mais tranqüilos quanto a clonagem e fraudes. Ressocialização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e suas famílias, dessa forma resultando na diminuição dos índices de violência no Estado.
Tarifa da placa refletiva (com tarjetas inclusas): recolhida pelo Detran-PB a partir de janeiro/2012, através de arrecadação bancária. Valores: R$ 150,00 (o par de placas para automóveis) e R$ 90,00 (moto).
Atualmente, não há uma padronização dos preços e nem cobrança centralizada, por parte do Detran-PB, o que facilita a prática de preços abusivos ao consumidor final. Hoje, para a placa comum de automóveis é cobrado o valor de R$ 30 (o par) e R$80 (o par) para placa refletiva. Já para moto o valor é de R$ 35 (placa refletiva), não há mais fabricação de placa comum para moto. O valor das placas refletivas cobrado pelos intermediários varia entre R$ 100,00 a R$ 120,00. Fonte: Sindiplave-PB
Número de ADOLESCENTES e JOVENS que serão beneficiados inicialmente pelo projeto:
JOÃO PESSOA
• Centro Educacional do Adolescente (CEA) – 25 adolescentes (de 12 anos até 17 anos e 11 meses)
• Centro Educacional do Jovem (CEJ) – 25 jovens (de 18 anos até 21 anos)
• Semiliberdade – 08 adolescentes ou jovens
• Casa Educativa (unidade exclusiva para o sexo feminino) – 08 adolescentes ou jovens
SOUSA CEA Sousa – 20 adolescentes ou jovens
LAGOA SECA – PB (atende também Campina Grande) Lar do Garoto – 25 adolescentes ou jovens
Total: 111 (cento e onze) crianças e adolescentes
Informações e números complementares - A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas da Capital registrou no 2º semestre deste ano um total de 139 veículos, entre automóveis, motos e caminhões roubados ou furtados, já a clonagem de veículos foram 19 ocorrências comunicadas só nessa delegacia. Fonte: Polícia Civil-DRFVC (Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas)
A Corregedoria do Detran-PB recebe, em média, duas reclamações por semana referente a veículos com placas clonadas, encaminhadas pelas delegacias especializadas. Pernambuco é o Estado onde mais circula placas clonadas da Paraíba, em média mais de 15 veículos têm as placas clonadas. Outros Estados já foram registrados em reclamações referentes a clonagens de placas da Paraíba, é o caso do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Norte.
