A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve vitória junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e derrubou sentença favorável da 21ª Vara de Justiça Federal de Brasília à Hyundai. Com isso, a liminar concedida após a Caoa, representante oficial da marca coreana no Brasil, entrar com uma ação contestando o IPI maior para veículos importados se torna inválida. A medida polêmica foi adotada pelo governo federal no dia 15 de setembro e entrou em vigor desde o último dia 16 de dezembro.

A Procuradoria-Geral utilizou o argumento de que a decisão da Justiça candanga prejudica a política econômica do governo federal, que tem o objetivo de equilibrar o déficit comercial do segmento automotivo. Além disso, o órgão alegou que não é tarefa do Poder Judiciário conceder benefícios tributários – como a isenção da cota extra de IPI para importados – em desacordo com as determinações do legislador. 

Agora, a Hyundai deve engrossar o coro de marcas como as chinesas Chery e JAC, que defendem uma política diferenciada de tributação para fabricantes que já anunciaram planos concretos de investir em instalações no Brasil. A marca coreana está construindo uma unidade em Piracicaba, no interior de São Paulo, onde irá produzir o compacto HB, que chega ao mercado brasileiro já no primeiro semestre de 2012. Atualmente, a Caoa mantém uma linha de produção em Anápolis, interior de Goiás, onde produz o utilitário Tucson.

A Hyundai havia conseguido a liminar de isenção ao aumento de até 30 pontos percentuais no IPI para importados graças ao argumento de que a medida do governo federal feria o Acordo Geral de Tarifas e Comércio – conhecido pela sigla em inglês GATT –, acordo assinado por diversos países, incluindo o Brasil e a Coreia. De acordo com o entendimento da marca, o IPI maior representa desigualdade na relação comercial entre os dois países, prejudicando a isonomia no tratamento tributário com a Coreia.