A retomada urgente dos serviços de financiamentos para a compra de veículos seminovos nas agências bancárias do Bradesco, Itaú e Santander em João Pessoa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a legalidade ou não da cobrança da taxa de serviços cobrada pelas operadoras para aquisição de automóveis.
Além disso, a criação de uma comissão especial, formada por parlamentares da Câmara Municipal da Capital e Assembleia Legislativa, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba, do Sindicato dos Comerciantes de Carros Seminovos e da Federação Brasileira de Bancos do Brasil (Febraban) para mostrar ao Tribunal de Justiça (TJ) que a enxurrada de ações, quase 26 mil, contra o pagamento das taxas, tem gerado prejuízo aos bancos e inviabilizado a prática do serviço de financiamento.
Essas duas questões foram definidas durante a reunião que os vereadores Dinho (PR) e Mangueira (PMDB) tiveram com um grupo de quase vinte donos de concessionárias de automóveis seminovos, reunião essa acompanhada pelo advogado Nildo Nunes, conselheiro estadual da OAB-seccional Paraíba e pelo diretor jurídico da Febraban, enviado exclusivamente de São Paulo pela entidade para ouvir os comerciantes e o Poder Legislativo Municipal sobre o caso. O TJ não enviou ninguém. O vereador Zezinho Botafogo (PSB), um dos que propôs a reunião, não compareceu, mas justificou a ausência.
O presidente do Sindicato do Comércio de Veículos Seminovos (Sinvep) de João Pessoa, empresário Valdeck Pinheiro Coelho, pediu ao representante da Febraban para que os serviços de financiamento voltem a ser oferecido nas agências, o mais rápido possível. Segundo ele, de 150 lojas de carros seminovos que existiam na cidade, apenas 70 continuam funcionando. Vandeck disse que essa “quebradeira” já deixou mais de 200 trabalhadores desempregados, sem falar no fechamento ainda de estabelecimentos que vendem peças, assessorias e os que trabalham com lava-jatos e mecânica.
O sindicalista denunciou que o aumento dessas ações ocorreu devido à facilidade no acesso sobre informações do cadastro no Secaf das pessoas que adquirem veículos financiados.
Já o diretor jurídico da Federação, Antônio Carlos Toledo Negrão, informou que os bancos mantenham o financiamento para a compra de veículos somente para os clientes. Ele disse que a Paraíba é o 5º estado do Brasil e o 1º do Nordeste com o maior número de ações (26 mil) na Justiça contra a cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e a taxa cobrada pela emissão de cada boleto bancário para o pagamento do financiamento de um carro. A PB, com um percentual de 9%, perde apenas para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina no número de ações.
Para manter os serviços, Antônio Carlos comentou que será necessário, pelo menos, que o número de operações fosse compatíveis com a quantidade de ações judiciais. Ele colheu todas as reclamações e sugestões que serão apresentadas ao Conselho da Febraban.
Os vereadores Dinho e Mangueira pediram para que a Federação tentasse resolver o problema e sensibilizar as agências a retomarem os serviços de financiamento. Para Dinho, trata-se de uma questão social que atinge dezenas de trabalhadores, seus familiares e a permanência no mercado ainda de vários estabelecimentos que lidam com a venda de automóveis seminovos na cidade de João Pessoa.
Mangueira, por sua vez, não descartou a hipótese de acionar a Justiça contra as agências e contra a Febraban para que os serviços voltem a ser realizados. Segundo ele, somente uma medida drástica pode acabar, neste momento, com o problema. “O que não pode é haver o fechamento de lojas e a demissão de trabalhadores, gerando com isso um desconforto na economia local”, acrescentou.
Os empresários Márcio Nóbrega, Dionaldo Pacheco e Geraldo Rosa, proprietários de lojas no Shopping Carro Legal, e o proprietário da FamaVeículos, Vanderlei de Andrade, falaram, na ocasião, das dificuldades que estariam enfrentando para manter seus comércios. Eles admitiram, inclusive, que tiveram que demitir funcionários. Um operador do Santander e outro do Bradesco participaram como ouvintes.
