Redução, que vai incidir sobre 819.700 veículos, tem como base a Fipe. 

Secretaria da Receita anunciou mudanças no calendário do pagamento.

O Imposto sobre  Propriedade de Veículos Automotores na Paraíba terá uma redução de 3,31%, em média, para 2013. Mas o destaque é para a redução do IPVA dos carros de passeio nacionais, que será de 11,03% em média.

O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pela Secretaria da Receita do estado. A Portaria nº 280 do Diário Oficial da Paraíba vai incidir sobre 819.700 veículos, embarcações e aeronaves usados. A redução média de 3,31% tem como base a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). 

A redução acontece por conta da queda do valor médio de mercado dos veículos automotores em relação ao ano passado causada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual da Receita, os donos de veículos novos comprados na Paraíba pagarão o IPVA apenas referente aos meses que usou o veículo em 2012, e ainda vão ter um desconto de 50%.

De acordo ainda com a tabela da Fipe, o valor do IPVA dos veículos nacionais, com ano de fabricação em 2011, terá uma queda média maior (9,67%). Alguns modelos de veículos importados, também com relação a 2011, terão uma queda menor (5,57%).

No próximo ano, as motocicletas nacionais vão ter uma queda menor no IPVA (-3,11%) em comparação com as importadas, que terão uma queda maior (-6,15%).

A pesquisa da Fipe, baseada no preço venal de mercado constatou que o valor do IPVA de carros de passeios nacionais sofreram a maior redução, em média, 11,03%. Já o valor de carros de passeio importados terá um preço do IPVA no próximo ano (-4,13%). A tabela completa, incluindo o modelo e ano das diversas marcas de veículos, foi publicada, em anexo, na versão impressa do Diário Oficial do Estado.

Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins de Lucena, a redução não ocorreu por causa de mudanças nas alíquotas do tributo, que continuam as mesmas. “Na prática, o que sofreu variação foi o valor médio de mercado dos veículos automotores em relação ao ano passado. Os carros nacionais e de passeio, principalmente, tiveram uma maior queda, por exemplo, no IPVA devido à redução do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”.

Leonilson Lins de Lucena acrescenta que não houve mudanças na opção de pagamento do tributo em 2013. “Os proprietários poderão pagar com desconto em cota única de 10% ou parcelar em até três vezes o tributo. Neste caso, quem optar pelo parcelamento fica sem o desconto, e o valor mínimo de cada parcela continua sendo duas Unidades Fiscais de Referência (UFR-PB)", explicou.

Caso o proprietário opte pelo pagamento parcelado, o valor mínimo não poderá ser inferior a duas unidades da UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência da Paraíba). Em dezembro, cada UFR-PB, que é corrigida mensalmente pelo IPCA, vale R$ 34,40.

Para carros de passeio, comerciais leves e motos, a alíquota do IPVA equivale a 2% sobre o valor do veículo no mercado, enquanto caminhões, ônibus, microônibus, tratores e motocicletas têm alíquota de 1%.

Os proprietários de veículos com mais de quinze anos de fabricação terão novamente isenção do imposto em 2013. Vale lembrar que, além do IPVA, o emplacamento do veículo envolve o pagamento do seguro obrigatório, licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro.

Mudança no calendário

Uma das mudanças no IPVA 2013 será a data de vencimento do pagamento. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, a Secretaria de Estado da Receita vai adotar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para corrigir os débitos tributários.

A mudança da correção na lei do IPVA (7.131/2002) foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a mudança, a data limite para pagamento do tributo deverá ser feita sempre até o último dia útil de cada mês e assim evitar perdas da redução como, por exemplo, de 10% em caso da opção de pagamento da cota única e de outros acréscimos da taxa Selic sobre o tributo.

No calendário do IPVA 2013, três meses (março, junho e agosto) terão datas limites de pagamento do tributo antecipadas. Para facilitar o serviço do contribuinte, a Receita Estadual divulgou as novas datas em 2013 já com as modificações.

Por exemplo, para os proprietários que têm placas de veículos com final 1 e 2 e vão pagar parcelado em três vezes, a terceira parcela terá de ser paga no dia 28 de março em vez de 31 de março, que cai no domingo.

Como sexta-feira (29) é o feriado bancário da sexta-feira da Semana Santa, o pagamento para não ter acréscimos terá de ser feita no dia 28 de março. Essa é a data final também para quem tem placa com final 5 e quer optar pelo pagamento em cota única com redução de 10%.

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